TODOS OS SERVIDORES DEVEM PARTICIPAR COM SUGESTÕES

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 190 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 270, de 10 de julho de 2001, torna público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre o documento pautado na Consulta Pública nº 20, DE 08 DE MAIO DE 2012, que trata da Proposta de alteração do Regimento Interno da Anatel.

Dia e horário: 29 de maio de 2012, das 14 as 17:30 horas

Endereço: Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6 -Bloco E - 2º andar - Auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro - Brasília - DF

O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço apresentado a seguir, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14 horas da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.

SAUS Quadra 6 Bloco F Térreo - Biblioteca

70070-940 Brasília-DF

Fax: (061) 2312-2002

Telefone: 133

Endereço Eletrônico: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

MARILDA MOREIRA

ANEXO

Procedimento relativo à Audiência Pública sobre a proposta de alteração do Regimento Interno.

1. Do Objetivo:

Possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre o documento pautado na Consulta Pública nº 20, de 8 de maio de 2012, que trata da proposta de alteração do Regimento Interno, conforme consta do processo nº 5350.000831/2010.

2. Do Local, Data e Horário:

A Audiência Pública será realizada no seguinte local, data e horário:

Dia e horário: 29 de maio de 2012, das 14 as 17:30 horas

Endereço: Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6 - Bloco E - 2º andar - Auditório do Espaço Cultural Anatel – Brasília - DF

3. Da Agenda:

A Audiência Pública obedecerá a seguinte agenda:

HORÁRIO AGENDA

14h - 14h30 Registro de Presença e Identificação

14h30 - 14h40 Informações sobre o funcionamento da Audiência Pública aos participantes e apresentação dos representantes da Anatel

14h40 - 15h20 Apresentações da motivação, dos objetivos e do tema da Audiência Pública

15h20 - 15h30 Pausa para entrega das perguntas escritas e registro de intenção para manifestação oral dos interessados

15h30 - 16h20 Plenária: Resposta às manifestações escritas

16h20 - 17h Plenária: Manifestações orais (perguntas e respostas)

17h - 17h15 Manifestações orais finais

17h15 - 17h30 Encerramento da Audiência Pública

É assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito e serão considerados os seguintes aspectos:

I - as manifestações orais observarão a ordem sequencial de registro da intenção para manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante;

II - o tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes, não sendo inferior a três minutos;

III - o participante poderá reformular ou complementar oralmente sua manifestação inicial, bastando para isto novo registro da intenção de manifestação oral, durante a Audiência Pública;

IV - em caso da impossibilidade de resposta a todas as manifestações orais, o manifestante poderá formular por escrito seu questionamento;

V - as manifestações por escrito devem ser entregues em formulário desde o início da Audiência Pública, ou em papel do próprio participante, sem limite de perguntas, devendo constar o nome do participante, endereço, telefones de contato e e-mail, além da empresa ou instituição que representa, quando for o caso;

VI - as perguntas formuladas pelos participantes poderão ser agrupadas pela Anatel quando os temas forem semelhantes, de forma a otimizar o tempo dedicado às respostas;

VII - manifestações orais e por escrito serão respondidas pelo representante da Anatel durante a Audiência Pública; caso não seja possível responder a todos os questionamentos, a Agência encaminhará as respostas posteriormente.

A Audiência Pública poderá, a critério da Agência, ser gravada por meios eletrônicos, assegurando-se aos interessados, neste

caso, o direito à obtenção de uma cópia do que foi gravado, mediante o pagamento do custo de reprodução correspondente.

A Agência divulgará a Ata da Audiência Pública, as questões formuladas e as suas respectivas respostas, no prazo de até vinte dias úteis, em sua página na Internet http://www.anatel.gov.br e na Biblioteca da Anatel.